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João Pessoa qualifica atendimento socioeducativo com foco no Plano Individual

A Prefeitura de João Pessoa promoveu, nesta terça-feira (17), a quarta edição do evento Capacita Sinase-JP, com o objetivo de aprimorar a atuação de profissionais no suporte a jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. O encontro, realizado no auditório da Escola Superior de Magistratura da Paraíba (Esma-PB), reuniu especialistas da assistência social, do Sistema de Justiça e da rede de proteção infantojuvenil.

Foco no Plano Individual de Atendimento (PIA)

O evento centralizou as discussões em torno do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento previsto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O plano é essencial para traçar estratégias personalizadas que considerem as particularidades, o histórico familiar, as necessidades de escolarização e o contexto social de cada adolescente atendido pelos serviços municipais.

Edilene Brandão, diretora de Assistência Social da Sedhuc, reforçou a importância do fortalecimento das políticas públicas articuladas. Para a gestora, a integração entre o setor da assistência e os demais órgãos é fundamental para assegurar a proteção integral dos jovens e garantir a eficácia do serviço prestado pelo Município.

Perspectivas da Justiça e do Sistema Socioeducativo

O magistrado Luís Eduardo Cantalice, da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, destacou que o PIA atua não apenas como um guia de acompanhamento, mas também como um meio de fiscalização das medidas aplicadas. Segundo o juiz, a construção do documento deve ser minuciosa, observando vínculos familiares, saúde e vulnerabilidades para garantir que o acompanhamento seja efetivo.

Já a coordenadora do Sinase na Paraíba, Jaqueline de Araújo Nascimento Barros, sublinhou que a socioeducação deve transcender a punição pelo ato infracional. “Precisamos compreender seu contexto e construir estratégias que permitam uma atuação profissional efetiva”, afirmou durante o encontro.

Ferramentas Práticas e Capacitação Continuada

  • A psicóloga Fernanda Brandão, do GMF/TJPB, orientou sobre a técnica de “escuta ao registro”, enfatizando a importância de coletar informações precisas para definir metas reais de acompanhamento.
  • Cristiane Cabral, coordenadora da Proteção Social Especial da Sedhuc, pontuou que o PIA não deve ser visto como mera burocracia, mas como uma ferramenta de transformação.
  • A iniciativa reforça a importância da educação permanente para os profissionais que enfrentam os desafios diários na rede de assistência social, permitindo que o atendimento deixe de ser punitivo e passe a ser um suporte para a reconstrução de trajetórias.

A série de capacitações reflete o compromisso da gestão em investir na formação de equipes, garantindo que o atendimento prestado aos adolescentes de João Pessoa esteja alinhado às diretrizes nacionais e voltado para a garantia de direitos e a reinserção social.

Com informações de Prefeitura de João Pessoa.