Notícias — Jornal Espigão Alerta
NOTÍCIAS

Governo de Mato Grosso do Sul anuncia pacote de reformas e ajustes no ICMS

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um conjunto de medidas estratégicas voltadas para a manutenção do desenvolvimento econômico, eficiência administrativa e sustentabilidade fiscal. O pacote foi apresentado pelo governador Eduardo Riedel nesta quinta-feira (17), com o objetivo de assegurar a capacidade de investimento do Estado diante de desafios estruturais, como a queda na arrecadação decorrente da redução das receitas do gás natural boliviano.

Reestruturação da máquina pública

Para otimizar a gestão, o Executivo estadual promoverá alterações na estrutura de diversas secretarias. Entre as mudanças, destacam-se:

  • Unificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) com a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC).
  • Redefinição das missões da segurança pública, com a separação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a criação da Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).
  • Transferência de fundações para pastas específicas: Cultura vinculada à Casa Civil, Fundesporte à Secretaria de Educação (SED) e Fundtur à Semadesc.
  • Migração da área de logística da Seilog para a Semadesc.

Segundo o governo, a reorganização visa promover ações transversais e garantir que os recursos sejam aplicados com maior eficiência, focando especialmente no combate à pobreza e na mobilidade social.

Ajuste fiscal e incentivos

Um dos pontos centrais do anúncio é a atualização da alíquota modal do ICMS, que passa de 17% para 19%. O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, explicou que a medida busca recompor perdas arrecadatórias dos últimos anos. Mesmo com a alteração, o índice permanece abaixo da média nacional de 19,3%.

A gestão informou que manterá a proteção a setores essenciais: produtos da cesta básica, carnes, medicamentos e energia elétrica residencial continuam com benefícios fiscais. Além disso, o IPVA terá sua alíquota reduzida de 5% para 3% de forma definitiva via lei, garantindo também a isenção no primeiro emplacamento para carros populares.

Impacto na população

O pacote inclui ainda o lançamento de um novo programa de Refis, enviado à Assembleia Legislativa (ALEMS), que prevê desconto de 90% em multas e juros para quitação de débitos em parcela única. Essas ações são vitais para o contribuinte, pois refletem diretamente no planejamento financeiro das famílias e na saúde das contas públicas, permitindo que o Estado continue realizando obras e projetos de infraestrutura necessários para o crescimento regional.

O governador Eduardo Riedel destacou que o planejamento é necessário para enfrentar um cenário onde a receita do gás natural, que era de R$ 2,2 bilhões em 2022, deve cair para menos de R$ 900 milhões até 2026. Com rigoroso controle de resultados, a nova política fiscal pretende blindar os investimentos que impulsionam os setores de agropecuária e indústria sul-mato-grossenses.

Com informações de Agência de Notícias MS.