2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2026 — Câmara Municipal de Espigão D’Oeste

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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 54/2026, 60/2026, 61/2026, 62/2026 e 65/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

– Requerimento de Urgência nº 8 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única | 27/04/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 2

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Aprovada por Maioria Absoluta 3

ACRESCENTA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

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Aprovada por Maioria Absoluta 4

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Aprovada por Maioria Absoluta 5

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 244.507,36 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD, em suas Ações

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Aprovada por Maioria Absoluta 6

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO – SME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Aprovada por Maioria Absoluta