A Prefeitura de João Pessoa está intensificando as ações de fiscalização contra a poluição visual no espaço urbano. Por meio do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão” e da plataforma Prefeitura Conectada, a população tem agora um canal direto para relatar a instalação irregular de placas, faixas, banners, cartazes e letreiros que ferem o Código de Posturas do Município.
O que é considerado irregular
De acordo com as normas municipais, todo anúncio que for instalado sem a devida autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) é considerado irregular. A medida visa proteger bens públicos e garantir a mobilidade urbana, sendo proibida a fixação de itens em calçadas, postes, paradas de ônibus, praças e muros públicos.
As infrações mais comuns incluem:
- Obstrução do passeio público, prejudicando a circulação de pedestres;
- Comprometimento da visibilidade de placas de sinalização de trânsito;
- Instalação de peças publicitárias sem licenciamento ou responsável técnico.
Fiscalização e penalidades
O secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, destacou que o combate a esse problema é diário. “A Sedurb vem realizando ações diárias para combater a publicidade irregular em João Pessoa. Inclusive, tenho participado pessoalmente desta força-tarefa, removendo placas, faixas e cartazes instalados sem autorização ou em desacordo com o Código de Posturas do Município. Por isso, é fundamental que as pessoas e empresas sempre solicitem autorização antes de instalar seus anúncios pela cidade”, afirmou.
Desde agosto de 2024, a pasta conduz a campanha educativa “João Pessoa sem publicidade irregular”. É importante destacar que o descumprimento das normas pode resultar em notificação e aplicação de multa, que, conforme o Artigo 275 da Lei Complementar 07/1995, pode atingir o valor de R$ 26 mil.
Como registrar sua denúncia
O uso da tecnologia busca dar agilidade ao processo de fiscalização. O cidadão pode realizar a denúncia de forma simples pelo celular:
- Baixe o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’;
- Acesse o sistema utilizando seu CPF e data de nascimento;
- No menu inferior, selecione a aba ‘Categorias’;
- Escolha a opção ‘Desenvolvimento Urbano’ e clique em ‘Publicidade’;
- Selecione ‘Denúncia de Publicidade Irregular’;
- Preencha o formulário, anexe fotos do local e clique em ‘Solicitar’ para obter o número do protocolo.
A importância desta ferramenta reside na colaboração direta do cidadão com a gestão pública, permitindo que a prefeitura atue com mais eficiência na preservação dos espaços públicos e na organização visual da cidade, garantindo um ambiente urbano mais seguro e ordenado para todos.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.


