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João Pessoa amplia combate a publicidade irregular com denúncias via aplicativo

A Prefeitura de João Pessoa está intensificando as ações de fiscalização contra a poluição visual no espaço urbano. Por meio do aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão” e da plataforma Prefeitura Conectada, a população tem agora um canal direto para relatar a instalação irregular de placas, faixas, banners, cartazes e letreiros que ferem o Código de Posturas do Município.

O que é considerado irregular

De acordo com as normas municipais, todo anúncio que for instalado sem a devida autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) é considerado irregular. A medida visa proteger bens públicos e garantir a mobilidade urbana, sendo proibida a fixação de itens em calçadas, postes, paradas de ônibus, praças e muros públicos.

As infrações mais comuns incluem:

  • Obstrução do passeio público, prejudicando a circulação de pedestres;
  • Comprometimento da visibilidade de placas de sinalização de trânsito;
  • Instalação de peças publicitárias sem licenciamento ou responsável técnico.

Fiscalização e penalidades

O secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, destacou que o combate a esse problema é diário. “A Sedurb vem realizando ações diárias para combater a publicidade irregular em João Pessoa. Inclusive, tenho participado pessoalmente desta força-tarefa, removendo placas, faixas e cartazes instalados sem autorização ou em desacordo com o Código de Posturas do Município. Por isso, é fundamental que as pessoas e empresas sempre solicitem autorização antes de instalar seus anúncios pela cidade”, afirmou.

Desde agosto de 2024, a pasta conduz a campanha educativa “João Pessoa sem publicidade irregular”. É importante destacar que o descumprimento das normas pode resultar em notificação e aplicação de multa, que, conforme o Artigo 275 da Lei Complementar 07/1995, pode atingir o valor de R$ 26 mil.

Como registrar sua denúncia

O uso da tecnologia busca dar agilidade ao processo de fiscalização. O cidadão pode realizar a denúncia de forma simples pelo celular:

  • Baixe o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’;
  • Acesse o sistema utilizando seu CPF e data de nascimento;
  • No menu inferior, selecione a aba ‘Categorias’;
  • Escolha a opção ‘Desenvolvimento Urbano’ e clique em ‘Publicidade’;
  • Selecione ‘Denúncia de Publicidade Irregular’;
  • Preencha o formulário, anexe fotos do local e clique em ‘Solicitar’ para obter o número do protocolo.

A importância desta ferramenta reside na colaboração direta do cidadão com a gestão pública, permitindo que a prefeitura atue com mais eficiência na preservação dos espaços públicos e na organização visual da cidade, garantindo um ambiente urbano mais seguro e ordenado para todos.

Com informações de Prefeitura de João Pessoa.