A Fundação Procon-SP, em uma iniciativa voltada para a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, acaba de disponibilizar o material orientativo intitulado “Diga NÃO ao Racismo no Consumo”. O conteúdo foi desenvolvido em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares com o objetivo principal de promover um ambiente de consumo livre de preconceitos e práticas discriminatórias.
Entenda o objetivo da cartilha
O material educativo traz esclarecimentos fundamentais sobre o que configura o racismo no cotidiano, auxiliando tanto consumidores a reconhecerem seus direitos quanto empresas a identificarem condutas impróprias. A cartilha detalha situações que ferem a dignidade humana em estabelecimentos comerciais e serviços abertos ao público, servindo como um guia prático para a cidadania e o respeito mútuo.
Situações que configuram discriminação
A publicação destaca diversas condutas que são proibidas por lei e que não devem ser toleradas em nenhum local de atendimento ao público. Entre os exemplos de práticas abusivas e discriminatórias citadas, estão:
- Abordagem, revista ou imobilização de clientes motivadas apenas pela cor da pele;
- Impedimento ou constrangimento para entrada ou permanência em estabelecimentos;
- Ações que causem humilhação, vexame ou qualquer tipo de constrangimento durante o atendimento.
Programa Procon-SP Racial para empresas
Além da cartilha, o órgão mantém um programa voluntário de adesão voltado a instituições e empresas. Ao aderir ao Procon-SP Racial, os fornecedores assumem o compromisso de seguir diretrizes que promovem a inclusão e o respeito. Entre as responsabilidades dos participantes estão:
- Divulgação dos princípios de respeito e afixação de materiais informativos em locais visíveis;
- Realização de capacitação em letramento racial para seus colaboradores, por meio de um curso gratuito oferecido pela própria iniciativa;
- Inclusão do tema nas políticas de gestão de pessoas e incentivo a parceiros e fornecedores para que adotem a mesma postura ética.
O acesso a essa cartilha é um passo importante para que a população saiba como agir caso presencie ou seja vítima de atos discriminatórios. O documento contém orientações claras sobre quais canais devem ser acionados para a realização de denúncias, garantindo que as queixas sigam os trâmites legais necessários para a devida apuração pelas autoridades competentes.
Com informações de Agência SP.


