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Procon-SP lança cartilha de combate ao racismo nas relações de consumo

A Fundação Procon-SP, em uma iniciativa voltada para a garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, acaba de disponibilizar o material orientativo intitulado “Diga NÃO ao Racismo no Consumo”. O conteúdo foi desenvolvido em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares com o objetivo principal de promover um ambiente de consumo livre de preconceitos e práticas discriminatórias.

Entenda o objetivo da cartilha

O material educativo traz esclarecimentos fundamentais sobre o que configura o racismo no cotidiano, auxiliando tanto consumidores a reconhecerem seus direitos quanto empresas a identificarem condutas impróprias. A cartilha detalha situações que ferem a dignidade humana em estabelecimentos comerciais e serviços abertos ao público, servindo como um guia prático para a cidadania e o respeito mútuo.

Situações que configuram discriminação

A publicação destaca diversas condutas que são proibidas por lei e que não devem ser toleradas em nenhum local de atendimento ao público. Entre os exemplos de práticas abusivas e discriminatórias citadas, estão:

  • Abordagem, revista ou imobilização de clientes motivadas apenas pela cor da pele;
  • Impedimento ou constrangimento para entrada ou permanência em estabelecimentos;
  • Ações que causem humilhação, vexame ou qualquer tipo de constrangimento durante o atendimento.

Programa Procon-SP Racial para empresas

Além da cartilha, o órgão mantém um programa voluntário de adesão voltado a instituições e empresas. Ao aderir ao Procon-SP Racial, os fornecedores assumem o compromisso de seguir diretrizes que promovem a inclusão e o respeito. Entre as responsabilidades dos participantes estão:

  • Divulgação dos princípios de respeito e afixação de materiais informativos em locais visíveis;
  • Realização de capacitação em letramento racial para seus colaboradores, por meio de um curso gratuito oferecido pela própria iniciativa;
  • Inclusão do tema nas políticas de gestão de pessoas e incentivo a parceiros e fornecedores para que adotem a mesma postura ética.

O acesso a essa cartilha é um passo importante para que a população saiba como agir caso presencie ou seja vítima de atos discriminatórios. O documento contém orientações claras sobre quais canais devem ser acionados para a realização de denúncias, garantindo que as queixas sigam os trâmites legais necessários para a devida apuração pelas autoridades competentes.

Com informações de Agência SP.