A proximidade da Black Friday e das festas de fim de ano aumenta o volume de consumidores em busca de ofertas. Para proteger a população contra práticas abusivas, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) divulgou uma série de orientações fundamentais para garantir que as compras sejam realizadas com segurança e transparência.
Atenção à “maquiagem” de preços
Um dos pontos principais destacados pelo secretário executivo do órgão, Marcos Souto Maior, é a verificação da veracidade dos descontos. A chamada “maquiagem de preços” ocorre quando estabelecimentos elevam o valor dos produtos semanas antes da promoção para, em seguida, anunciar uma redução fictícia. O consumidor deve comparar os preços praticados nos últimos 15 dias para identificar se o desconto é real.
Além disso, o órgão alerta para a propaganda enganosa, prática que configura crime pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde o valor anunciado na vitrine ou prateleira diverge do preço registrado no sistema de pagamento.
Direitos do consumidor na prática
O Procon-JP reforça que o consumidor possui garantias claras, especialmente sobre o pagamento e a troca de mercadorias:
- Pagamentos: É proibido que lojas estabeleçam parcela mínima ou limite de valor para compras no cartão de crédito. No entanto, é permitido diferenciar o preço à vista do preço a prazo, desde que a diferença não seja abusiva.
- Trocas em lojas físicas: Lojistas não têm obrigação legal de realizar trocas por motivos de cor ou tamanho, a menos que o produto apresente defeito. Por isso, a recomendação é confirmar a política de trocas da loja antes de finalizar o pagamento.
- Defeitos: Em caso de problemas, o consumidor pode buscar a loja ou a assistência técnica. Para eletrodomésticos e eletrônicos, o prazo para reparo ou substituição é de 30 dias.
Segurança nas compras online
Quem opta pelo comércio virtual tem uma proteção adicional garantida por lei: o “direito de arrependimento”. Conforme explica o Procon-JP, o comprador tem até sete dias, contados a partir da data de recebimento do item, para devolver o produto — seja por defeito ou apenas por desistência — e solicitar o reembolso integral com correção monetária.
Monitoramento e denúncias
O Procon-JP tem realizado pesquisas de preços desde o início de setembro e mantém uma força-tarefa de fiscalização nas lojas de João Pessoa desde o dia 11. Essa ação educativa e punitiva se estenderá até o dia 27 de novembro, data oficial da Black Friday.
Caso o consumidor se sinta lesado, pode buscar auxílio do órgão pelos canais oficiais:
- Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá (atendimento das 8h às 17h).
- Telefone: 0800-083-2015.
- WhatsApp: (83) 98665-0179.
- Internet: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.


