O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para o fortalecimento de sua rede de proteção social. O governador Eduardo Riedel encaminhou à Assembleia Legislativa um pacote com 26 projetos de lei, sendo que sete deles são focados exclusivamente na área social e na promoção da equidade.
A iniciativa reorganiza a estrutura administrativa estadual, fundindo a Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead). Com a unificação, o órgão passa a ser denominado Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando otimizar a execução de políticas públicas de combate à pobreza e atendimento a públicos vulneráveis.
Incentivo ao trabalho e educação para mulheres
O pacote traz inovações importantes para mulheres chefes de família. O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora permitirá que beneficiárias do “Mais Social” com filhos de 0 a 3 anos acumulem o auxílio estadual com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao retornarem ao mercado de trabalho. Além disso, mulheres cadastradas no “Mais Social” que frequentarem a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino fundamental passarão a receber um adicional mensal de R$ 300.
A luta contra a violência doméstica também foi contemplada. O programa “MS Supera” destinará 600 vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência, oferecendo o incentivo de um salário mínimo mensal para que estas mulheres possam cursar o ensino superior e alcançar a independência econômica.
Proteção a jovens e ajustes em programas de auxílio
O programa “Recomeços” ganhará uma nova modalidade, o “Recomeços Adolescente Jovens”, voltado ao público de 16 a 18 anos em acolhimento institucional ou em Família Acolhedora. Estes jovens terão direito a uma poupança social de R$ 450 mensais, que poderá ser resgatada ao atingirem a maioridade, além de auxílio financeiro posterior caso a situação de vulnerabilidade persista.
Outros ajustes importantes incluem:
- Cuidar de Quem Cuida: Exclusão de aposentadorias ou pensões de até um salário mínimo do cálculo de renda familiar, permitindo o acesso de mais pessoas com deficiência ao benefício.
- Energia Social: Conta de Luz: Alinhamento com as diretrizes da tarifa social federal para facilitar o acesso das famílias ao subsídio.
- Passe Livre Intermunicipal: Simplificação de procedimentos, dispensando a necessidade de atualização cadastral recorrente para pessoas com deficiência permanente e beneficiários do BPC.
Segundo a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, o objetivo central das mudanças é garantir a mobilidade social. “Em um Estado que tem uma média de crescimento muito acima da nacional, a gente tem que ter uma firmeza muito grande para poder ter maior equidade social”, pontuou o governador Eduardo Riedel ao justificar a urgência e a relevância das medidas propostas.
Com informações de Agência de Notícias MS.


