A Prefeitura do Rio de Janeiro, em uma ação conjunta com o Unicef, deu um passo inédito na gestão pública brasileira ao lançar o Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista (PMPIA). A iniciativa, oficializada na segunda-feira (16/11) durante a abertura da Semana da Consciência Negra 2026, no Museu de Arte Moderna (MAM Rio), estabelece metas de combate às desigualdades raciais que impactam o desenvolvimento infantil para o período de 2026 a 2035.
Integração nas políticas de atendimento
O novo plano foi incorporado ao programa “Pequenos Cariocas”, política municipal coordenada pela Casa Civil que articula cerca de 18 órgãos municipais no cuidado com crianças de zero a seis anos. De acordo com o secretário municipal da Casa Civil, Leandro Matieli, o objetivo é inserir a perspectiva antirracista em nove eixos fundamentais, como saúde, educação, moradia e proteção social, assegurando que a identidade e os direitos das crianças negras sejam priorizados desde o nascimento.
Por que essa iniciativa é importante?
A necessidade da medida é evidenciada pelos dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE. Na capital fluminense, a população infantil na primeira infância totaliza 453.366 crianças, sendo que 54,4% (246.663) se autodeclaram pretas ou pardas. As estatísticas demonstram disparidades significativas no acesso a serviços básicos, o que justifica a criação de protocolos que levem em conta o recorte racial na execução orçamentária e no planejamento urbano.
Monitoramento e governança
A estrutura do PMPIA-Rio prevê o monitoramento constante de indicadores, revisão de fluxos de atendimento e a formação continuada de profissionais da rede pública. Para garantir que as diretrizes saiam do papel, será criado um Comitê Municipal com secretaria executiva da Secretaria de Direitos Humanos (Sedhir). A ideia é que o enfrentamento ao racismo deixe de ser uma ação isolada e se torne um princípio permanente da gestão pública.
- Prioridade e proteção social
- Direito à cidade, ao brincar e à participação
- Formação de profissionais e gestão de dados
- Integração entre órgãos e participação da sociedade
“O racismo não espera uma criança crescer e, por isso, precisamos agir desde o começo da vida”, pontuou Flavia Antunes, chefe do Escritório do Unicef no Rio de Janeiro. A iniciativa, que teve origem em experiências bem-sucedidas como a Agenda Cidade Unicef na Pavuna, conta com o apoio de movimentos sociais e coletivos que participaram ativamente das etapas de escuta e elaboração do plano. O modelo carioca busca servir de referência para que outros municípios brasileiros adotem estratégias similares de equidade racial na infância.
Com informações de Prefeitura do Rio.


