Notícias — Jornal Espigão Alerta
NOTÍCIAS

Minas Gerais abre inscrições para ICMS Turismo 2026 após recorde de adesões

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) oficializou a abertura do sistema para o envio da documentação voltada ao ano-referência 2026 do ICMS Turismo. O processo é fundamental para que as prefeituras mineiras garantam a continuidade do repasse de recursos destinados ao fortalecimento das atividades turísticas locais.

Prazo e orientações para os gestores

Os gestores municipais devem estar atentos ao cronograma estabelecido. O prazo final para a submissão dos comprovantes exigidos, conforme as diretrizes da Resolução Secult nº 44/2021, encerra-se no dia 1º de março de 2027. O envio correto da documentação é o passo necessário para assegurar a elegibilidade do município no próximo exercício financeiro.

Crescimento e fortalecimento do setor

A abertura deste novo ciclo acontece em um momento de otimismo para o setor público mineiro. Recentemente, foi alcançado um marco histórico com 655 municípios habilitados a receber os recursos do ICMS Turismo ao longo de 2027, conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026. A adesão tem mostrado uma curva de crescimento expressiva:

  • Ciclo 2024/2026: 605 municípios habilitados definitivamente.
  • Ciclo 2025/2027: 655 municípios habilitados definitivamente.

Por que este programa é importante?

O ICMS Turismo funciona como um dos principais mecanismos de descentralização financeira em Minas Gerais. Ele não apenas fornece o recurso, mas exige que as administrações municipais organizem suas estruturas básicas, como conselhos, fundos e planos de turismo.

Para a população, o impacto prático ocorre na organização das políticas públicas locais. Com o planejamento adequado, os municípios conseguem desenvolver melhor suas vocações, atrair visitantes e, consequentemente, impulsionar a economia regional e a geração de empregos. A plataforma digital para o envio dos documentos, bem como a consulta aos dados do ciclo anterior, já está disponível para os responsáveis pelas pastas municipais de turismo.

Com informações de Agência Minas.