Condutores que transitaram por rodovias equipadas com o sistema de cobrança eletrônica Siga Fácil, em São Paulo, e ainda acumulam débitos devem ficar atentos. O prazo excepcional concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regularização dessas passagens encerra-se nesta segunda-feira (16). A medida é fundamental para quem deseja evitar a manutenção de multas ou buscar a restituição de valores já pagos por infrações de trânsito.
Impacto direto na CNH e economia
A regularização das tarifas dentro do período estabelecido garante benefícios significativos aos motoristas. Quem quitar os débitos pendentes terá o cancelamento automático de multas associadas à falta de pagamento, além da remoção dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É importante ressaltar que a multa, tipificada pelo artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, possui um custo de R$ 195,23.
Dados indicam que mais de 70 mil infrações são elegíveis para a restituição, totalizando cerca de R$ 11,6 milhões em penalidades que podem ser revertidas aos motoristas, caso a tarifa seja devidamente quitada até o prazo limite. Até o momento, o sistema já processou o pagamento de mais de 2,8 mil restituições, somando R$ 562.391,77.
Como verificar e quitar pendências
Para saber se o seu veículo possui valores em aberto, o condutor deve realizar uma consulta simples e rápida. O procedimento pode ser feito através dos seguintes canais:
- Portal oficial do Siga Fácil, informando a placa do veículo;
- Aplicativo CNH do Brasil, na aba dedicada às passagens do sistema Free Flow;
- Canais digitais e sites das concessionárias de rodovias responsáveis pelos trechos.
O pagamento pode ser efetuado por meio de Pix, boletos ou cartão, dependendo da disponibilidade oferecida pela concessionária. Para quem utiliza tags de pagamento automático, a cobrança segue o fluxo normal de débito diretamente pela operadora contratada.
Restituição de multas já pagas
Muitos motoristas que já efetuaram o pagamento da multa questionam se ainda precisam quitar a tarifa de pedágio. A resposta é positiva: o pagamento da multa não quita a passagem pelo pórtico. Portanto, para ter direito à restituição, o motorista precisa primeiro regularizar o valor da tarifa original.
Após a quitação, o condutor deve acessar o sistema de restituição do DER-SP para solicitar a devolução do valor da multa. O DER-SP realiza o cruzamento de dados com a Artesp para confirmar que a tarifa foi devidamente paga antes de autorizar o reembolso. O prazo de 16 de novembro refere-se à quitação da tarifa; após essa data, a regularização seguirá as normas ordinárias, que preveem o pagamento em até 30 dias após a passagem pelo pórtico.
Com informações de Agência SP.
