A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), promoveu nesta quarta-feira (11) um treinamento focado em proteção de dados para os servidores municipais. A iniciativa faz parte do Programa Farol, que busca elevar a qualidade do serviço público e a excelência administrativa na capital paraibana.
Entendimento da LGPD no setor público
A palestra, intitulada “Introdução à proteção de dados”, foi ministrada em formato virtual pela diretora da Diretoria de Proteção de Dados da SEIG e encarregada de Proteção de Dados do Município (DPO), Gizeuda Cariry. O objetivo central da atividade foi alinhar a atuação dos funcionários públicos às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/ Lei nº 13.709/2018).
Segundo a especialista, a administração pública possui o dever fundamental de zelar pelas informações pessoais coletadas durante o atendimento ao cidadão. “A Lei tem por objetivo proteger informações privadas e regular o uso dos dados pessoais dos cidadãos, mantidos pela organização pública, evitando abusos contra aqueles que confiaram suas informações à guarda da instituição”, afirmou Cariry.
Equilíbrio entre transparência e privacidade
Um dos pontos cruciais discutidos no treinamento foi o desafio de conciliar a necessidade de transparência governamental com o direito constitucional à privacidade. De acordo com a DPO, os servidores devem atuar como guardiões da confiança da população.
- Uso ético dos dados para a criação de políticas públicas.
- Implementação de processos rígidos para impedir acessos não autorizados.
- Segurança contra vazamentos de informações sensíveis dos munícipes.
“Nosso papel é servir à população da melhor forma possível, encontrando equilíbrio entre as informações que devem ser compartilhadas com a população e os dados que devem ser protegidos”, ressaltou Gizeuda Cariry, garantindo que o município mantém um rigoroso controle sobre as tecnologias utilizadas para processar dados de terceiros.
O papel do Programa Farol
As ações de capacitação são pilares essenciais do Programa Farol, que visa fomentar uma cultura organizacional baseada na integridade. Além do treinamento técnico, o programa busca orientar a conduta dos agentes públicos, assegurando que o interesse coletivo seja priorizado. Esse tipo de qualificação é fundamental para qualquer gestão pública brasileira, pois reduz riscos jurídicos para o município e transmite mais segurança aos cidadãos que utilizam os serviços municipais diariamente.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.
