O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), deu um passo importante na modernização da gestão pública ao lançar o Guia de Análise de Impacto Regulatório (AIR). A iniciativa busca fomentar a cultura de decisões baseadas estritamente em dados e evidências, garantindo que novas normas sejam criadas apenas quando realmente necessárias e após criteriosa avaliação.
Metodologia simplificada para servidores
O Guia foi desenhado para ser uma ferramenta de consulta rápida e prática, utilizando uma estrutura de perguntas e respostas. O objetivo é orientar servidores e gestores desde a fase de identificação de um problema até a definição da solução ideal e o acompanhamento dos resultados. O documento simplifica o entendimento da legislação estadual, fundamentada pela Lei nº 23.959/2021 e pelo Decreto nº 48.936/2024.
Segundo o superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa da Segov, Bruno Ferreira Costa, a proposta é evitar custos desnecessários para o cidadão e para o setor produtivo. “Toda norma tem um custo, e, quase sempre, quem paga essa conta é o cidadão ou quem empreende em Minas. Por isso, antes de discutir a norma, é importante dar um passo atrás”, pontua Costa.
Inovação tecnológica no Siaple
Além da publicação do guia, o Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (Siaple) recebeu uma atualização significativa. Agora, o módulo de AIR conta com o suporte de inteligência artificial para auxiliar os servidores no preenchimento das análises. Entre as inovações, destacam-se:
- AIRs (Simplificada): Modelo padrão para a maioria das situações, otimizando o fluxo de trabalho.
- AIR+ (Completa): Destinada a casos de maior complexidade e impacto, exigindo um nível maior de profundidade técnica.
- Assistente de IA: Ferramenta que orienta a escrita e sugere melhorias, servindo como suporte e não como substituto ao juízo técnico do servidor.
Por que isso é importante?
A aplicação da Análise de Impacto Regulatório é essencial para a eficiência administrativa. Os dados mostram que a metodologia funciona: até outubro de 2026, das 272 análises finalizadas, aproximadamente 7% demonstraram que não era necessário criar novos atos normativos, evitando a burocratização desnecessária.
Para garantir que o corpo técnico esteja apto a operar as novas funcionalidades, a Segov realizou um webinar instrutivo no dia 4 de novembro e anunciou a retomada de capacitações contínuas. Esse suporte visa garantir que a administração pública estadual em Minas Gerais seja mais ágil, transparente e eficiente na entrega de resultados para a sociedade.
Com informações de Agência Minas.
