A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) realizou, em Turmalina, a entrega oficial das primeiras escrituras de imóveis para 38 famílias da região. A ação integra o programa Minas Reurb, uma iniciativa voltada à regularização de áreas urbanas que, até então, não possuíam reconhecimento formal de propriedade.
Impacto na regularização de moradias
O processo de titulação em Turmalina é um desdobramento direto do Edital de Chamamento SEDE nº 01/2021. Este edital identificou o bairro Saudade como um Núcleo Urbano Informal (NUI), viabilizando o suporte técnico e jurídico necessário para que os moradores pudessem obter o documento definitivo de suas casas. No total, a iniciativa contempla 382 imóveis nesta localidade específica.
A superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, Raquel Rezende, esteve presente no evento e destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento social do estado. Segundo a representante do governo, “as entregas no núcleo Saudade demonstram a efetividade do Edital de Chamamento SEDE nº 01/2021, que possibilitou a execução dos serviços de regularização fundiária em diversos municípios mineiros. Cada título entregue representa a concretização de um direito e a transformação da realidade de cidadãos que, muitas vezes, aguardavam há décadas pelo reconhecimento formal de sua propriedade”.
Por que a regularização é importante?
- Segurança Jurídica: O título de propriedade garante que o morador é o dono legal do imóvel, evitando disputas e garantindo o direito à herança.
- Valorização do Imóvel: Com a documentação em dia, o imóvel ganha valor de mercado e pode ser utilizado para obtenção de financiamentos ou reformas estruturais.
- Integração Urbana: A regularização fundiária permite que o poder público leve serviços essenciais, como infraestrutura e saneamento, com maior facilidade ao núcleo urbano.
O programa Minas Reurb
O Minas Reurb é coordenado pela Sede-MG, contando com o apoio estratégico da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e da Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA). A parceria com as prefeituras locais é fundamental para o sucesso das operações, que envolvem investimentos superiores a R$ 6,3 milhões apenas no escopo deste edital específico.
Desde o início de 2023, o programa já alcançou números expressivos: mais de 16 mil títulos foram emitidos em 168 municípios mineiros, beneficiando cerca de 48 mil pessoas. Em Turmalina, a expectativa é que a entrega das escrituras restantes ocorra conforme o cronograma de finalização do processo para todos os 382 imóveis contemplados pelo edital original.
Com informações de Agência Minas.
