A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) emitiu um comunicado importante para todos os condutores que utilizam a rodovia MG-459, no município de Monte Sião, região Sul de Minas. O prazo excepcional concedido para a regularização de pendências financeiras referentes ao pedágio eletrônico, conhecido como sistema Free Flow, encerra-se no próximo dia 16 de novembro.
Entenda a importância do prazo
A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Deliberação nº 277, com o intuito de facilitar a adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança automática, que não exige parada em cabines. Embora o pagamento da tarifa seja obrigatório, o órgão suspendeu temporariamente a aplicação de autuações e o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante este período de transição.
Segundo o diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco, é fundamental que os motoristas aproveitem os últimos dias para verificar eventuais débitos. “Estamos na reta final desse prazo e é importante que os motoristas aproveitem a oportunidade para verificar se possuem pendências e regularizar os pagamentos. Nosso objetivo é garantir que os usuários tenham acesso à informação e possam se adequar ao sistema, evitando multas e outras penalidades”, afirmou o gestor.
Como verificar e quitar pendências
A partir do dia 17 de novembro, o sistema retorna ao seu fluxo regular de cobrança, com a aplicação das penalidades previstas em lei para casos de inadimplência. Para evitar transtornos, os condutores podem consultar suas passagens pelo pórtico instalado no km 12,7 da MG-459 através dos seguintes canais:
- Aplicativo oficial da concessionária EPR Pedágio Eletrônico;
- Site oficial (www.pedagiosemcancela.com.br);
- Aplicativo CNH do Brasil;
- Pontos de atendimento presenciais disponibilizados pela concessionária na região.
Procedimentos pós-pagamento e isenções
Um ponto relevante para o cidadão é que, após a quitação das pendências financeiras dentro do prazo estipulado, o cancelamento de eventuais autuações e multas ocorridas durante a fase de adaptação será realizado de forma automática pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Caso o condutor já tenha efetuado o pagamento de alguma multa, o pedido de ressarcimento deve ser protocolado exclusivamente via site do DER-MG.
Para quem utiliza o sistema com frequência, a concessionária reforça que o uso de etiquetas eletrônicas (TAG) garante o Desconto de Usuário Frequente (DUF), com reduções que podem alcançar 72,2% nas tarifas mensais. Em caso de dúvidas, os usuários podem acessar o portal www.eprsuldeminas.com.br ou entrar em contato pelo número 0800 290 0459.
Com informações de Agência Minas.
