A proposta que prevê alteração no trânsito da Rua Piauí, em Espigão do Oeste, avançou nesta sexta-feira (4) na Câmara Municipal. O Projeto de Lei passou pela análise das comissões e deve seguir para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.
A principal mudança prevista é no trecho da Rua Piauí compreendido entre a Rua da Matriz e a Rua Grajaú, que passará a operar em sentido duplo de circulação, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado.
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.735, de 20 de novembro de 2013, que regulamenta o tráfego de mão única em ruas do município.
Mudança só ocorrerá após sinalização
O texto estabelece que a alteração no trânsito não será imediata. Mesmo após eventual aprovação e sanção da lei, o novo sentido de circulação somente poderá ser efetivado depois da implantação da sinalização adequada pelo órgão executivo municipal de trânsito.
Caberá ao Poder Executivo promover a sinalização horizontal e vertical necessária, seguindo as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O órgão municipal de trânsito também ficará responsável pelas medidas administrativas e operacionais necessárias para implantação, adequação e fiscalização da nova sinalização.
Próxima etapa: votação em plenário
Com a tramitação pelas comissões, o projeto avança para a próxima etapa do processo legislativo e deve entrar na pauta da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, quando será submetido à apreciação e votação dos vereadores.
Até a conclusão do processo legislativo e a implantação da nova sinalização, permanece válida a circulação atualmente existente no local.
