18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2026 — Câmara Municipal de Espigão D’Oeste

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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, do Projeto de Lei nº 70/2026, 74/2026 e 85/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal.

– Requerimento de Urgência nº 13 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única | 11/06/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 2

Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, em suas ações.

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Aprovada por Maioria Absoluta 3

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 83.763,64 (oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações

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Aprovada por Maioria Absoluta 4

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 754.079,77 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e nove reais e setenta e sete centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações.

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Aprovada por Maioria Absoluta 5

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Senhor Matheus Pedro Tinoco.

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Aprovada por Maioria Absoluta