A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), abre inscrições para o programa de microcrédito social, ‘Eu Posso’, nesta terça (26) e quarta-feira (27). Serão disponibilizadas 60 vagas – 30 em cada dia para pessoas físicas (crédito de até R$ 8 mil) e jurídicas (crédito de até R$ 15 mil). As inscrições serão feitas na Sedest, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro, no horário das 8h às 17h.
O ‘Eu Posso’ já contemplou 3.272 empreendedores (formais e informais) desde 2021, com o investimento de R$ 21,4 milhões nos micro e pequenos negócios de João Pessoa. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, o programa impulsiona o empreendedorismo, fortalece a economia local e reafirma o compromisso da gestão municipal com quem deseja empreender e construir um futuro melhor.
“É com muita alegria que abrimos mais um edital do programa de microcrédito social ‘Eu Posso’, uma iniciativa que já transformou a vida de tantas pessoas em nossa Capital. Mais do que oferecer crédito, estamos oferecendo oportunidade, dignidade e incentivo para que pequenos empreendedores possam crescer, gerar renda e realizar seus sonhos”, comentou o secretário.
Valores e condições – O programa ‘Eu Posso’ disponibiliza crédito de até R$ 8 mil para pessoa física e de até R$ 15 mil para pessoa jurídica, na linha de crédito tradicional. O pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento é feito em até 12 parcelas e sem carência. A taxa de juros é de 0,9% ao mês.
O programa ‘Eu Posso’ é composto por diversas etapas. Após a inscrição, o empreendedor deve cursar a capacitação e passar por uma entrevista individual com um técnico do programa para explicar o funcionamento do seu empreendimento (atual ou futuro). Será desenvolvido um plano de negócios em conjunto para demonstrar a viabilidade do negócio.
Em seguida, ocorrerá a visita técnica, no endereço comercial informado no ato da inscrição para verificação da veracidade das informações fornecidas no plano de negócios. Posteriormente, ocorrerá a análise de crédito, com a consulta negativa ao órgão de proteção ao crédito e verificação do score de crédito. Após a concessão do crédito, o empreendedor segue acompanhado pela equipe da Sedest.
Mais editais – Além deste edital do ‘Eu Posso’ na linha Tradicional, também estão abertos ao longo do ano outros editais para grupos específicos dentro da linha de crédito Ações Públicas. Há o edital ‘Elas Podem’ para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade social.
A ação de fortalecimento ao empreendedorismo inclusivo é uma parceria da Sedest com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM). As interessadas devem comparecer presencialmente na SPPM, que está funcionando, provisoriamente, no Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (Rua Afonso Campos, 111 – Centro).
Diversidade – Também estão abertas as inscrições do edital ‘Eu Posso Diversidade’ para atender a população LGBTQIAPN+ vítima de violência.
A ação é uma ação conjunta da Sedest com a Secretaria de Gestão Governamental (Seggov), por meio da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT.
As inscrições são feitas na sede da Coordenadoria, localizada temporariamente na Rua Diogo Velho, 150. Os telefones de contato são 3213 5289/ 3213 5290. WhatsApp: 83 98730 6036. O período de inscrições segue durante o ano, até o dia 16 de novembro.
Turismo – Neste ano, a Sedest e a Secretaria de Turismo (Setur) lançaram um edital para empreendedores do setor de turismo. Os recursos foram liberados neste mês, beneficiando quem trabalha na área, em atividades como guia de turismo, agente de viagens, receptivos, transportadoras e bugueiros.
Documentação para Pessoa Física
● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.
● Certidão negativa municipal;
● Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;
● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.
Documentação para Pessoa Jurídica
● Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):
● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional)
● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.
● Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;
● Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;
● Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;
● Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;
● Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;
● Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;
● Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;
● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.
A documentação exigida pode ser obtida por meio do link https://linktr.ee/eupossomicrocredito
