Autor: Walter Goncalves Lara – Assunto: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO – EMENTA: Requer informações formais quanto à elaboração e ao prazo para disponibilização dos laudos técnicos de segurança do trabalho, sendo o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e os PPPs (Perfis Profissiográficos Previdenciários), referentes aos […]
A Câmara Municipal de Espigão do Oeste aprovou, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 11.267.745,17 (onze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos). O recurso é […]
1 Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 41/2026, 42/2026, 43/2026, 49/2026, 55/2026,56/2026, 57/2026 e 58/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. – Requerimento de Urgência nº 7 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única | 23/04/2026 – Aprovada por Maioria Absoluta […]
