EDITAL DE CONVOCAÇÃO – EXTRAORDINÁRIAS

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Vereadora Kissila Ponath vai a Secretaria de Meio Ambiente e atualiza Situação do Saneamento Básico e Abastecimento de Água em Espigão do Oeste

Vereadora Kissila Ponath vai a Secretaria de Meio Ambiente e atualiza Situação do Saneamento Básico e Abastecimento de Água em Espigão do Oeste

DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/2026

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio PPL-TC 00053/25, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga regular o Processo de Prestação de Contas nº 01/2026 do Município de Espigão do Oeste (Exercício de 2024), de responsabilidade do Senhor Weliton Pereira Campos