A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizará nesta quinta-feira, 17 de abril, às 19h, a 11ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (2025–2028), referente ao 1º Biênio (2025/2026). A sessão será realizada no plenário do Palácio Romeu Francisco Melhorança e contará com a presença dos vereadores e participação da comunidade.
Durante a sessão, serão discutidos e votados projetos importantes para o município, com destaque para a abertura de créditos adicionais por superávit destinados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEMOD), além de proposições que envolvem temas como a proteção ao consumidor, auxílio-alimentação dos servidores públicos e estudo sobre o Plano de Cargos e Carreiras do funcionalismo municipal.
Confira a pauta completa da sessão:
EXPEDIENTE
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Leitura, se requerida, apreciação e votação das Atas da 10ª Sessão Ordinária (10/04/2025) e da 4ª Sessão Extraordinária (14/04/2025);
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Leitura do expediente recebido;
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Grande Expediente.
ORDEM DO DIA
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Projeto de Lei nº 37/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 111.698,95 para atender a SEMED;
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Projeto de Lei nº 41/2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.028,71 para a SEMOD, referente à aquisição e instalação de tubos de concreto para drenagem urbana;
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Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei nº 43/2025 – Corrige erro material no texto original;
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Projeto de Lei nº 43/2025 – Estabelece normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas da distribuidora de energia elétrica;
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Projeto de Lei nº 50/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.618/2012, que trata sobre o auxílio-alimentação;
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Segunda discussão do Projeto de Lei nº 13/2025 – Autoriza a reversão de doação implementada pela Lei Municipal nº 2.223/2019;
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Requerimento nº 08/2025 – Solicita informações sobre o Estudo do Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público.
A sessão é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara. A participação dos cidadãos é fundamental para fortalecer a transparência e a democracia no município.
