A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizará, nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, às 14h, a 4ª Sessão Extraordinária do ano. A convocação foi feita pelo Presidente da Casa, vereador Amilton Alves de Souza, por meio da Convocação nº 03/2025, com base nas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.
A sessão acontecerá no plenário do Palácio Romeu Francisco Melhorança e terá como pauta a discussão e votação de importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
Confira os principais itens da pauta:
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Requerimento de Urgência nº 06/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitando urgência especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs 37, 38, 39, 41, 49 e 50/2025, todos de autoria do Executivo.
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Projeto de Lei nº 38/2025, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por superávit no valor de R$ 703.182,35, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMADER), com recursos provenientes do Convênio nº 013/2023/PGE/DER-RO, firmado entre o Governo do Estado e o Município.
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Projeto de Lei nº 39/2025, que também prevê abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 274.425,48, para a SEMADER, com recursos do Convênio nº 082/2023/PGE/DER-RO, destinados à recuperação de estradas vicinais.
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Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008.
A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às informações para toda a população.
