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Acordo de Brumadinho entrega obras e equipamentos em 16 municípios mineiros

Entre julho e novembro de 2024, a conclusão de cinco projetos financiados pelo Acordo de Reparação de Brumadinho garantiu avanços significativos para 16 municípios situados na Bacia do Rio Paraopeba. As intervenções, que totalizam R$ 26 milhões em investimentos, visam fortalecer a administração pública, a infraestrutura local e a qualidade de vida da população nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem em 2019.

Impacto prático nos serviços públicos

O monitoramento da execução das obras e a articulação entre o Governo de Minas e a empresa responsável são realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Conforme destacou o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da pasta, Eduardo Lana, estas entregas são fundamentais para transformar os recursos do acordo em melhorias concretas. “A conclusão dos projetos representa a materialização dos investimentos previstos no Acordo em benefícios efetivos para a sociedade, resultando em melhorias na infraestrutura, ampliação de serviços públicos, aquisição de equipamentos e fortalecimento de políticas públicas no território atingido”, afirmou Lana.

Detalhamento dos investimentos

  • Educação e Transporte: Morada Nova de Minas recebeu R$ 898.246,84 para a compra de um ônibus escolar destinado ao transporte de universitários e atletas.
  • Lazer e Urbanismo: A Praça do Tejuco, em Brumadinho, passou por uma reforma completa de R$ 3,6 milhões, incluindo acessibilidade, academia ao ar livre e nova iluminação.
  • Tecnologia: A prefeitura de Curvelo modernizou seu parque tecnológico com equipamentos de informática e computadores, investindo R$ 1,8 milhão.
  • Infraestrutura Rural: Curvelo também foi contemplada com o projeto de apoio ao pequeno agricultor e manutenção de estradas rurais, totalizando R$ 16,6 milhões.

Regularização fundiária e abrangência

Um dos pontos cruciais do pacote de investimentos refere-se à regularização de terras. Foram destinados quase R$ 3 milhões para o levantamento e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária em diversos municípios da região. As cidades de Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias foram beneficiadas por esta iniciativa.

Histórico da Reparação

O Acordo de Reparação de Brumadinho foi firmado em 2021 entre o Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado (DPMG) e a empresa Vale. O objetivo central é mitigar os profundos danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre de 2019, que resultou na perda de 272 vidas e gerou impactos persistentes ao longo da Bacia do Rio Paraopeba.

Com informações de Agência Minas.