Minas Gerais apresentou resultados expressivos na gestão da segurança de estruturas minerárias nos últimos quatro anos. Segundo um balanço recente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 18 barragens tiveram seus processos de descaracterização concluídos entre 2023 e 2026. A medida faz parte do compromisso do Estado com a Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, que estabeleceu normas mais rígidas após os desastres de Mariana e Brumadinho.
Fiscalização intensiva e redução de riscos
O foco das autoridades tem sido a redução do número de barragens alteadas a montante. O índice, que era de 54 estruturas, caiu para 25. Esse progresso é fruto de um esforço conjunto entre o Governo de Minas, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Agência Nacional de Mineração. O objetivo central é assegurar que o desmonte das estruturas ocorra com total transparência e rigor técnico.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, destacou a importância da colaboração institucional: “O Estado de Minas Gerais uniu esforços com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos processos de descaracterização de barragens. O objetivo foi garantir que a descaracterização fosse realizada com segurança, transparência e rigor técnico”.
Operações de controle e monitoramento
Durante o período de 2023 a 2026, a Feam executou 1.563 ações de fiscalização. Essas vistorias abrangem desde a análise de sistemas de drenagem e monitoramento geotécnico até a verificação de possíveis anomalias. As medidas corretivas também foram aplicadas, resultando em 30 autos de infração direcionados a empresas que descumpriram normas ou prazos para a descaracterização.
- Vistorias realizadas nos períodos seco e chuvoso;
- Prioridade para estruturas sem estabilidade atestada;
- Obrigação de relatórios trimestrais pelas empresas responsáveis;
- Fiscalizações técnicas presenciais no mínimo duas vezes ao ano.
Acesso público e transparência
Para o cidadão que deseja acompanhar a segurança das estruturas, o governo disponibilizou o Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar). Por meio da plataforma no Portal EcoSistemas, qualquer pessoa pode verificar:
- Localização e características das barragens;
- Classificação de risco e potencial de dano ambiental;
- Condição atual de estabilidade;
- Histórico completo de fiscalizações.
A analista ambiental da Feam, Claudiana Alvarenga, reforça que a prioridade da gestão estadual é a conclusão das intervenções pendentes nas 25 estruturas restantes, garantindo que todas atinjam os requisitos técnicos necessários para o descadastramento definitivo. Esse acompanhamento constante é vital para evitar novos impactos socioambientais e garantir a segurança das comunidades próximas às áreas de mineração.
Com informações de Agência Minas.


