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Governo de Minas abre seleção para execução dos Jogos Escolares (JEMG) 2027-2031

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), deu início ao processo de escolha da entidade que ficará responsável pela organização dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) entre os anos de 2027 e 2031. A medida visa garantir a continuidade de um dos maiores eventos esportivos estudantis do país, que movimenta milhares de alunos em todo o território mineiro.

Investimento e prazos da parceria

A parceria estabelecida pelo Edital Sedese/SEE nº 01/2026 terá uma vigência de 60 meses. O orçamento total estimado para o projeto é de R$ 59,9 milhões. Desse montante, R$ 56,9 milhões são provenientes de repasses públicos, enquanto R$ 3 milhões deverão ser captados pela própria entidade selecionada via Termo de Parceria. Esses valores serão destinados não apenas à execução dos jogos, mas também ao suporte logístico das delegações que representarão o estado em disputas nacionais.

Requisitos para participação

O certame é voltado exclusivamente para entidades sem fins lucrativos que possuam, ou busquem, a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em Minas Gerais. É fundamental que a organização esteja devidamente qualificada no momento da assinatura oficial do Termo de Parceria. O processo de seleção exige a apresentação de documentos específicos, incluindo balanço patrimonial referente ao exercício de 2025 e comprovações técnicas de capacidade operacional.

Como submeter a proposta

A entrega da documentação deve ser feita de forma totalmente digital, através do Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI-MG). Interessados que ainda não possuem cadastro no portal devem realizar o registro antecipadamente pelo Portal MG. O cronograma estabelece um prazo de publicidade de dez dias úteis após a publicação do edital, ocorrida em 16/11, seguido de um período de cinco dias úteis para o envio das propostas.

  • Publicidade: 10 dias úteis a partir de 16/11.
  • Prazo para envio de propostas: 5 dias úteis após o período de publicidade.
  • Forma de envio: Peticionamento eletrônico via SEI-MG.

As propostas enviadas passarão pela avaliação de uma comissão julgadora, que seguirá critérios rigorosos definidos no documento oficial. Para assegurar a transparência do processo, os órgãos responsáveis realizarão uma sessão pública de esclarecimentos em data a ser comunicada oportunamente no portal oficial da Sedese. Dúvidas sobre o certame podem ser enviadas para o endereço eletrônico disponibilizado no texto do edital.

Com informações de Agência Minas.