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Minas Gerais avança na gestão fiscal e paga R$ 105,9 milhões do Propag

O Governo de Minas Gerais realizou, na última segunda-feira (16/11), o pagamento de R$ 105,9 milhões referente à 11ª parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com essa movimentação, o montante total repassado à União desde a adesão ao programa já alcança a marca de R$ 1,14 bilhão.

Reestruturação da dívida estadual

A adesão ao Propag foi formalizada por meio de um aditivo contratual assinado em 31/12/2025. Essa medida foi fundamental para alterar o perfil do endividamento do Estado, permitindo a revisão dos encargos financeiros para a aplicação do IPCA somado a juros reais de 0% ao ano. Para viabilizar esse novo cenário, o governo estadual disponibilizou ativos capazes de amortizar 20% do saldo devedor.

O saldo devedor consolidado, que totalizava R$ 179,3 bilhões com base em 1/12/2025, foi refinanciado em um prazo de 360 meses. O acordo exige que o Estado realize aportes anuais no Fundo de Equalização Federativa (FEF) equivalentes a 1% do saldo devedor, mantendo o mesmo patamar de investimentos em setores estratégicos.

Impacto na regularidade fiscal

A entrada no programa marcou o retorno ao pagamento integral das operações de crédito que contam com garantia da União. Essa estratégia demonstra o foco da administração em manter a regularidade contratual e fiscal. Somente no decorrer de 2026, o governo mineiro já desembolsou R$ 2,51 bilhões para quitar essas obrigações.

Histórico financeiro recente

  • Total pago à União entre janeiro de 2019 e novembro de 2026: R$ 14,05 bilhões.
  • Pagamentos realizados sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF): R$ 6 bilhões.
  • Período de vigência do RRF: de outubro de 2024 até 31/12/2025.

Para o cidadão, o controle rigoroso da dívida pública é um fator essencial para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Ao reduzir o peso dos juros e organizar o cronograma de pagamentos com a União, o Estado busca maior previsibilidade orçamentária e sustentabilidade financeira para as políticas públicas de longo prazo.

Com informações de Agência Minas.