A Câmara Municipal de Espigão do Oeste está apoiando a realização do Mutirão de Regularização Fundiária, que acontece entre os dias 27 e 30 de outubro de 2026, das 8h às 17h, nas dependências do Poder Legislativo Municipal.
A iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Espigão do Oeste, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Prefeitura Municipal.
A Câmara Municipal cedeu suas instalações para a realização dos atendimentos, contribuindo para facilitar o acesso dos produtores rurais aos serviços de regularização de suas propriedades.
Durante o mutirão, serão oferecidos atendimentos especializados relacionados à regularização fundiária, utilização da Plataforma de Governança Territorial, titulação de imóveis rurais e requerimentos referentes à documentação dos lotes.
A ação é destinada a proprietários rurais, assentados da reforma agrária, agricultores familiares e demais produtores rurais da região.
Documentos necessários:
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RG e CPF ou CNH;
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Certidão de nascimento, casamento ou outro documento de estado civil;
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Documentos relacionados ao lote;
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Comprovantes de exploração da propriedade, como notas de compra e venda, GTA e declarações do IDARON;
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Georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso possuam.
Local e horário de atendimento
📅 Data: 27 a 30 de outubro de 2026
🕗 Horário: 8h às 17h
📍 Local: Câmara Municipal de Espigão do Oeste
🏛️ Endereço: Rua Vale Formosa, nº 1896, bairro Vista Alegre.
A Câmara Municipal reforça o convite a todos os produtores rurais de Espigão do Oeste e região para que aproveitem essa oportunidade de buscar orientações, esclarecer dúvidas e avançar na regularização documental de suas propriedades.
Câmara Municipal de Espigão do Oeste — A Casa do Povo, de portas abertas para a população.
