A Câmara Municipal de Espigão do Oeste publicou, nesta terça-feira (27), o Edital de Convocação nº 05/2026, que estabelece a realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, correspondente à segunda metade da 11ª Legislatura.
A convocação foi oficializada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Amilton Alves de Souza, em conformidade com os artigos 13, 14, 15, 18 e 19 do Regimento Interno da Casa de Leis.
A eleição acontecerá na próxima quinta-feira, 29 de outubro de 2026, às 20h, durante a 9ª Sessão Extraordinária, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Vale Formoso, nº 1896, Bairro Vista Alegre.
Inscrição das chapas
Conforme o edital, a eleição será realizada por meio de chapas, que deverão apresentar candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário.
O registro das chapas deverá ser realizado junto à Diretoria Legislativa, durante o horário de expediente da Câmara, com antecedência mínima de 24 horas da eleição.
Cada vereador poderá integrar apenas uma chapa, sendo necessário o preenchimento de todos os cargos previstos para a composição da Mesa Diretora.
Processo de votação
A eleição ocorrerá por votação nominal, com a presença da maioria absoluta dos vereadores. Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Caso nenhuma chapa alcance essa quantidade de votos, será realizada uma segunda votação entre as duas chapas mais votadas, sendo vencedora aquela que conquistar a maioria simples.
Os vereadores eleitos para compor a nova Mesa Diretora assumirão automaticamente suas funções em 1º de janeiro de 2027, com mandato até 31 de dezembro de 2028.
Transparência e publicidade
O processo eleitoral seguirá as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal, garantindo a publicidade dos registros das chapas e dos procedimentos de votação.
O Edital de Convocação nº 05/2026 está disponível para consulta pública, contendo as regras, os prazos e os procedimentos estabelecidos para a eleição.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Espigão do Oeste – RO
