A Câmara Municipal de Espigão d’Oeste aprovou, durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (3), um pacote de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias autorizam a aplicação de mais de R$ 7,1 milhões em infraestrutura urbana, educação, agricultura, mobilidade urbana e previdência municipal.
O maior volume de recursos será destinado a obras de pavimentação e recapeamento de vias, além de investimentos na ampliação da educação em tempo integral, melhorias na infraestrutura rural e implantação de um novo sistema de sinalização de trânsito no município.
Mais de R$ 4 milhões para pavimentação e recapeamento de ruas
O destaque da sessão foi a aprovação do projeto que autoriza a aplicação de R$ 4.012.657,80 pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEMOD).
Os recursos serão utilizados na execução do projeto de pavimentação asfáltica em TSD nos bairros Bela Vista e São José e no recapeamento em CBUQ de ruas e avenidas de Espigão d’Oeste.
O investimento contempla:
- R$ 1.501.374,02 para pavimentação asfáltica em TSD nos bairros Bela Vista e São José;
- R$ 2.511.283,78 para recapeamento em CBUQ de ruas e avenidas do município.
A maior parte do recurso, R$ 3.980.000,00, é proveniente de transferências especiais da União destinadas ao município por meio de emendas parlamentares individuais.
R$ 1,5 milhão para fortalecer a Educação em Tempo Integral
Na área da educação, os vereadores aprovaram autorização para a aplicação de R$ 1.500.000,00 pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), destinados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI).
Os recursos serão aplicados em diferentes frentes do programa:
- R$ 850 mil para contratação de serviços;
- R$ 210 mil para obras e instalações;
- R$ 440 mil para aquisição de equipamentos e material permanente.
Também foi aprovado o projeto que modifica a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e cria novas vagas no quadro de servidores da SEMED, reforçando a estrutura da rede municipal de ensino.
Quase R$ 900 mil para implantação do sistema de trânsito
Outro investimento autorizado foi de R$ 887.036,91 para a implantação do sistema de trânsito em Espigão d’Oeste, por meio de convênio firmado entre o município e o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO).
O recurso será destinado à implantação da sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas, promovendo mais organização, segurança e mobilidade no trânsito da cidade.
R$ 610 mil para fortalecer a infraestrutura rural
A Câmara também aprovou autorização para a aplicação de R$ 610.000,00 pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMADER).
O investimento será utilizado na aquisição de equipamentos e material permanente para atender ao Programa de Infraestrutura Rural, contribuindo para ações de construção, manutenção e recuperação de drenagem e estradas vicinais do município.
Os recursos são provenientes de transferências especiais da União destinadas à política pública de agricultura.
Valorização dos servidores da Agricultura
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda o projeto que institui a Gratificação por Desempenho em Frentes de Serviço de Campo para servidores da SEMADER.
A nova legislação cria uma gratificação mensal de R$ 1.800,00 para servidores designados para atuação nas frentes de serviço de campo, além de prever indenização de R$ 50,00 por pernoite quando houver necessidade de permanência no local das atividades.
A medida busca valorizar os profissionais que desempenham atividades operacionais externas, especialmente em serviços realizados na zona rural do município.
Recursos também para o IPRAM
Os vereadores aprovaram ainda autorização para a abertura de crédito adicional de R$ 138.340,00 destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste (IPRAM), para atendimento de suas ações.
Investimentos que fortalecem o município
Com a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal autoriza o Poder Executivo a aplicar mais de R$ 7,1 milhões em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Espigão d’Oeste.
Os recursos contemplam melhorias na infraestrutura urbana, ampliação da educação em tempo integral, fortalecimento da agricultura, implantação de sinalização de trânsito e ações voltadas ao funcionamento dos serviços públicos municipais. Após os trâmites legais, caberá ao Poder Executivo executar as ações previstas.