7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2026 — Câmara Municipal de Espigão D’Oeste

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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 94, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal.

– Requerimento de Urgência nº 18 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 2

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO

– Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 3

Abre Crédito Adicional Especial por Superávit e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 274.082,33 (duzentos e setenta e quatro mil, oitenta e dois reais e trinta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo – SEMELC, em suas ações

– Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 4

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTE – FMIOST NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 5

Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 79.230,23 (setenta e nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 99/SESAU/2026 – Aquisição de Equipamentos de Cozinha

– Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 6

Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 532.300,25 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 86/SESAU/2026 – Prestação de Serviços Médicos.

– Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 7

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações

– Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 8

Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 105.414,40 (cento e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 77/SESAU/2026 – Aquisição de Uniformes e Lençóis

– Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 9

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 130.705,57 (cento e trinta mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações

– Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 10

Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.421.970,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 473/2026/PGE-DERADM Recuperação de Estradas Vicinais

– Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 11

Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro , no valor de R$ 5.840.141,97 (cinco milhões, oitocentos e quarenta mil, cento e quarenta e um reais e noventa e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 474/2026/PGE-DERADM – Recapeamento Asfáltico

– Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 12

Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.124.582,72 (um milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 442/2026/PGE-DERADM Recapeamento Asfáltico em CBUQ”

– Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta 13

Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.914.683,31 (três milhões, novecentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 475/2026/PGE-DERADM Pavimentação Asfáltica no Distrito do Pacarana, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia/DER-RO e o Município de Espigão do Oeste.

– Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 12/07/2026 –

Aprovada por Maioria Absoluta