VETO Nº 01/2026, DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER GONÇALVES LARA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, DISPOSTO NA LEI Nº 803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– –
VETO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NADJA FERREIRA DE ARAÚJO LAGARES.
– –
Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 71, 76, 77, 78, 79, 80, 86, 87, 91 e 92/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal
– –
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações
– –
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUTORES DE ÁGUA DA MICROBACIA DO RIO PALMEIRA E O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS PRODUTORES DE ÁGUA FUNPSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
– –
Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.363.659,22 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de Transferências do FNDE relativo a Escola Tempo Integral Lei 14640/2023/FNDE e Transferências do FUNDEB – Complementação Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR) Ano de 2026.
– –
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 33.088,34 (trinta e três mil, oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, para atender projeto de Aquisição de Materiais, através do Termo de Convênio nº 9/2026/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município de Espigão do Oeste-RO.
– –
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.435.360,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações
– –
Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 815.928,61 (oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações
– –
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 22.104,00 (vinte e dois mil e cento e quatro reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
– –
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelas Transferências do FUNDEB.
– –
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.740.540,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil e quinhentos e quarenta reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
– –
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 1.218.286,39 (um milhão, duzentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações
– –
Requerimento para realização de Audiência Pública para
apresentação e debate do Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE
ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
– –
Assunto: Solicita informações do Instituto de Previdência Municipal – IPRAM
– –