A Câmara Municipal de Espigão d’Oeste realizou, nesta terça-feira, a 21ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por importantes debates sobre sustentabilidade, reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município e a aprovação de projetos de grande impacto para a população.
A sessão contou com a presença do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Francisco Júnior Ferreira da Silva, que destacou a importância da Lei Municipal que instituiu o primeiro Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Região Norte do Brasil. Durante sua fala, o conselheiro ressaltou que, em razão da crise hídrica enfrentada pelo município nos últimos anos, Espigão d’Oeste vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas, reforçando a relevância das políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
Também participou da sessão o professor Jefferson Lima, do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), que apresentou uma explanação sobre a necessidade de preservação do lençol freático, da vegetação nativa e da recuperação de áreas degradadas. O professor destacou a importância da conservação das florestas e do reflorestamento como medidas essenciais para enfrentar a crise hídrica e garantir a segurança hídrica das futuras gerações.
Outro momento de destaque foi a realização das homenagens aprovadas pelo Poder Legislativo. O deputado estadual Jean Mendonça recebeu o Título de Cidadão Honorário de Espigão d’Oeste, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória pública. Já o senhor Adalberto Mesquita Coelho foi agraciado com uma Moção de Aplausos pelos relevantes trabalhos desenvolvidos junto à equipe de Endemias, contribuindo significativamente para a saúde pública do município.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram importantes matérias de interesse da população.
Foi aprovada a Moção de Aplausos nº 03/2026, de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz e subscritores, homenageando os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias de Espigão d’Oeste, em reconhecimento ao trabalho essencial desenvolvido diariamente na promoção da saúde e prevenção de doenças.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.749/2023, responsável pelo Programa Vale-Feira. A proposta eleva o benefício de R$ 100,00 para R$ 150,00, representando um incremento mensal de aproximadamente R$ 160.500,00 na economia local, fortalecendo diretamente a Feira do Produtor Rural e incentivando a agricultura familiar.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 95/2026, também de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste na gratificação pela regência de sala de aula aos professores da rede municipal de ensino. Com a aprovação, os novos valores passam a ser:
- R$ 243,75 para professores com carga horária de 25 horas;
- R$ 292,50 para professores com carga horária de 30 horas;
- R$ 390,00 para professores com carga horária de 40 horas.
A medida representa mais um avanço na valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o trabalho desempenhado diariamente nas salas de aula do município.
A 21ª Sessão Ordinária reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento sustentável, a valorização dos servidores públicos, o fortalecimento da economia local e o reconhecimento daqueles que contribuem para o crescimento de Espigão d’Oeste.
