Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 41/2026, 42/2026, 43/2026, 49/2026, 55/2026,
56/2026, 57/2026 e 58/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
– Requerimento de Urgência nº 7 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única | 23/04/2026 –
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 202.816,24 (duzentos e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo – SEMELC, em suas ações, com a finalidade de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Locação de Ônibus e Vans, provenientes de recursos da União, Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 346.943,62 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações
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Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 26.534,38 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 703/2025/PGE-SEAS Aquisição e Disponibilização de Equipamentos de Som
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição de Materiais de Construção para Execução de Calçadas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, O ANEXO I LEI Nº 709/2002, E A LEI Nº 1.767, DE 15 DE ABRIL DE 2014, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 846.396,47 (oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 660/2025/PGE-SEAS – Construção do Conselho Tutelar
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Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo – SEMELC, em suas ações
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Dispõe sobre a impreterível determinação Constitucional da Revisão Geral Anual integral de todas as remunerações dos Servidores Públicos do Município de Espigão d’Oeste
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