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2025 — Câmara Municipal de Espigão D’Oeste

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REQUERIMENTO N° 16/2025

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Autor: Walter Goncalves Lara – Assunto: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO – EMENTA: Requer informações formais quanto à elaboração e ao prazo para disponibilização dos laudos técnicos de segurança do trabalho, sendo o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e os PPPs (Perfis Profissiográficos Previdenciários), referentes aos […]
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Câmara de Espigão do Oeste aprova projeto que autoriza transferência da permissão de mototaxista — Câmara Municipal de Espigão D’Oeste

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A Câmara Municipal de Espigão do Oeste aprovou, na 11ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (19), o Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do vereador Adriano Meireles da Paz, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.997/2017, responsável pela regulamentação do serviço de mototáxi no município. Com a aprovação, passa a ser […]