6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026 — Câmara Municipal de Espigão D’Oeste

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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 20/2026, 21/2026, 22/2026, 24/2026, 25/2026 e 27/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

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Aprovada por Maioria Absoluta 2

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.506,00 (duzentos mil e quinhentos e seis reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo – SEMELC, em suas ações, proveniente de recursos do CONVÊNIO N° 666/2025/PGE-SEJUCEL Aquisição de 01 Veículo Automotor Utilitário e 02 Tratores Cortadores de Grama

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Aprovada por Maioria Absoluta 3

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 623.396,60 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo – SEMELC, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 603/2025/PGE-SEOSP Construção da 2ª Etapa da Praça do Pacarana

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Aprovada por Maioria Absoluta 4

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.454.944,32 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações

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Aprovada por Maioria Absoluta 5

Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.691.651,56 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

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Aprovada por Maioria Absoluta 6

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD, em suas Ações, destinado à Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

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Aprovada por Maioria Absoluta 7

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas ações

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Aprovada por Maioria Absoluta 8

Solicita a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Especial Temporária de Estudos instituída para análise e elaboração de propostas referentes ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

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Aprovada por Maioria Absoluta 9

Solicita informações sobre a empresa responsável, contrato e paralisação das obras de construção de meio-fio e pavimentação asfáltica no Bairro Bela Vista, especialmente na Comunidade Rei Davi.

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Aprovada por Maioria Absoluta