37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 53/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Solicita cascalhamentos na comunidade Rei Davi – Espigão do Oeste/RO.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 29/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 137/2025, 142/2025, 143/2025 e 149/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N.º 137/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 31.845,46 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N.º 142/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.280.000,00 (quatro milhões e duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em suas ações, custeadas pelo FUNDEB;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N.º 143/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.694.540,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil e quinhentos e quarenta reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N.º 149/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar, por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 290.536,38 (duzentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU em suas ações;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N.º 132/2025
AUTORIA: Vereador Severino Schulz
EMENTA: Denomina Travessão Henrique Timm, o trecho de estrada vicinal localizado no Município de Espigão do Oeste-RO;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N.º 133/2025
AUTORIA: Vereador Severino Schulz
EMENTA: Denomina Travessão Isaias Kieper, o trecho de estrada vicinal localizado no Município de Espigão do Oeste-RO;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N.º 147/2025
AUTORIA: Vereador Amilton Alves de Souza
EMENTA: Denomina de ramal Agenor Silvério de Alcantara, o trecho de estrada vicinal localizado no município de Espigão do Oeste-RO;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
MOÇÃO N.º 11/2025
AUTORIA: Todos os Vereadores
EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS aos ATLETAS e ao professor BRENDER NOGUEIRA DA SILVA que representaram nosso município nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS) 2025, que aconteceram na cidade de Uberlândia, Minas Gerais.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade dos presentes.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 02/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO.
RESULTADO: Aprovado NOMINALMENTE por unanimidade dos presentes.
PROJETOS APRESENTADOS PARA CONHECIMENTO PÚBLICO – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 150/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO REFIS MUNICIPAL 2025
PROJETO DE LEI N° 152/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementação por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 151/2025
AUTORIA: Vereador Genezio Mateus
EMENTA: Denomina de ramal Deoclécio Peisino, o trecho de estrada vicinal localizado no município de Espigão do Oeste-RO