7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2025.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 23/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENTA: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, os Projetos de Lei n° 115/2025, 117/2025, 119/2025 e 121/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI Nº 115/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI Nº 117/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI Nº 119/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 262.190,13 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e noventa reais e treze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD, em suas ações
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETO DE LEI Nº 121/2025
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
