A eleição para a nova composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Ubatuba ocorre nesta terça-feira, 5, conforme o edital nº 01/2025. A votação definirá os representantes dos segmentos de pais de alunos e das entidades civis organizadas, com mandato entre agosto de 2025 e julho de 2029.
Serão eleitos quatro representantes de cada segmento: dois titulares e dois suplentes. A votação será realizada de forma online, das 9h às 17h, por meio de formulários específicos para cada grupo:
De acordo com a legislação, os pais de alunos devem ser escolhidos pelos próprios responsáveis, sendo aceitos apenas os votos de quem tem filhos matriculados na rede municipal de ensino. Já para representantes da sociedade civil, qualquer cidadão maior de idade poderá participar da votação no respectivo formulário. Votos registrados fora dos critérios estabelecidos serão anulados.
A participação dos eleitores habilitados é fundamental para garantir a representatividade no conselho e o acompanhamento das ações ligadas à alimentação escolar no município.
Sobre o CAE
O Conselho de Alimentação Escolar tem entre suas atribuições monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), acompanhar a execução da merenda escolar nas unidades da rede municipal, analisar prestações de contas e apresentar relatórios sobre a execução do programa.
