Na noite desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizou a 20ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura (2025–2028), com todos os projetos e matérias da pauta aprovados por unanimidade.
A sessão contou com ampla participação dos parlamentares e abordou temas importantes para o município, incluindo projetos de lei do Poder Executivo, propostas parlamentares e requerimentos da Mesa Diretora.
Entre os destaques aprovados estão:
– Criação de gratificação por produtividade (PL nº 84/2025), voltada aos serviços técnicos da administração municipal;
– Créditos adicionais para diversas secretarias, como Educação (R$ 30 mil), Assistência Social (R$ 14.054,37) e Esporte, Lazer e Cultura (R$ 285 mil);
– Projeto de Lei nº 94/2025, com a aprovação de emenda aditiva apresentada por vereadores, alterando dispositivo da Lei Municipal nº 2.158/2019;
– Concessão de Título de Cidadão Honorário ao deputado estadual Ismael Crispin, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025;
– Criação de duas Comissões Especiais Temporárias, voltadas ao acompanhamento das políticas de saneamento básico e à discussão do Estatuto dos Servidores Públicos / Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
A aprovação unânime dos projetos reforça o compromisso da Casa Legislativa com o desenvolvimento do município e com o atendimento às demandas da população.
A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
