19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2025/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2025.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
REQUERIMENTO Nº 14/2025
AUTORIA: Mesa Diretora
ASSUNTO: Requerer a constituição de 02 (duas) Comissões Especiais Temporárias. (Saneamento Básico e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais/Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
INDICAÇÃO Nº 121/2025
AUTORIA: Nadja Lagares
ASSUNTO: Reforma e Manutenção da Capela Mortuária Municipal
INDICAÇÃO Nº 122/2025
AUTORIA: Hermes Pereira Junior
ASSUNTO: Urgência no serviço de tapa-buracos na Rua Maranhão, situada no bairro Cidade Alta.
INDICAÇÃO Nº 123/2025
AUTORIA: Pedro Candido Cesario
ASSUNTO: Construção de calçadas para pedestres na Rua São Paulo, entre as Ruas Grajaú e Curitiba.
INDICAÇÃO Nº 124/2025
AUTORIA: Pedro Candido Cesario
ASSUNTO: Reabertura, revitalização e adequação estrutural da Av. Sergipe
INDICAÇÃO Nº 125/2025
AUTORIA: Severino Schulz
ASSUNTO: Realização de patrolamento e manutenção nas estradas rurais
INDICAÇÃO Nº 126/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Patrolamento das estradas que atendem as Aldeias 14 de Abril e Roosevelt.
INDICAÇÃO Nº 127/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Instalação de um bueiro no travessão da Kapa 80, nas proximidades do sítio do motorista escolar, Geisle Klippel,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 32/2025
AUTORIA: Nadja Lagares
ASSUNTO: Solicitação ao Poder Executivo que encaminhe para a Câmara Municipal o Estatuto do Servidor e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 33/2025
AUTORIA: Gilmar Loose
ASSUNTO: RECUPERAÇÃO URGENTE DO MORRO DO TRAVESSÃO DA LINHA 84 (ACESSO À LINHA PA1)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 34/2025
AUTORIA: Amilton Alves de Souza
ASSUNTO: Pedido de providências Substituição de equipamento e reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Distrito Novo Paraíso/Canelinha.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 35/2025
AUTORIA: Waltinho Lara
ASSUNTO: Realização de estudo técnico-administrativo e as providências necessárias visando à desvinculação da atual estrutura unificada entre a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria Municipal de Obras, com o consequente restabelecimento da Secretaria Municipal de Agricultura como órgão independente, bem como a Secretaria de Obras.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 14/2025
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ASSUNTO: Requer Urgência Especial para deliberação, em discussão e VOTAÇÃO ÚNICA, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por Unanimidade dos Presentes.
Emenda Modificativa n° 01/2025
EMENTA: Altera o inciso V, do § 2º, do art. 2-A do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
RESULTADO: Aprovada por unanimidade dos presentes.
Emenda Substitutiva n° 01/2025
EMENTA: Acrescenta e altera dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
RESULTADO: Aprovada por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 22 DE DEZEMBRO 2022, QUE TRATA DAS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESULTADO: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento
ASSUNTO: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 00021/2024/TCE-RO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga regular a Prestação de Contas nº 01/2025 do Município de Espigão do Oeste (Exercício de 2023), de responsabilidade do Senhor Weliton Pereira Campos.
RESULTADO: Aprovado nominalmente por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI Nº 88/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 594.193,23 (quinhentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e três reais e vinte e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do Termo Aditivo ao Convênio n° 342/2024/PGE-DERADM, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do DER-RO e o Município de Espigão do Oeste-RO
PROJETO DE LEI Nº 89/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 14.054,37 (quatorze mil, cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações.
PROJETO DE LEI Nº 90/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 268.817,64 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações, referente a Aquisição de Tubos PEAD, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
PROJETO DE LEI Nº 91/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial, por Tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.745.973,10 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de Transferências do FUNDEB relativo à Complementação Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR).
PROJETO DE LEI Nº 92/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas ações.
PROJETO DE LEI Nº 93/2025
AUTORIA: Gilmar Loose
ASSUNTO: Dispõe sobre a regulamentação da formação e das atividades exercidas pelos bombeiros civis no âmbito do município de Espigão do Oeste – RO e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 94/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Altera dispositivo da lei municipal nº 2.158, de 15 de maio de 2019, que criou o auxílio deslocamento aos profissionais ocupantes das funções de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e motorista, que estejam lotados na unidade mista de saúde e na secretaria municipal de saúde de Espigão do Oeste/RO.
PROJETO DE LEI Nº 95/2025
AUTORIA: Waltinho Lara
ASSUNTO: Estabelece e dispõe sobre os conceitos de área urbana consolidada, de áreas de preservação permanente em área urbana do município, faixas não edificáveis e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
AUTORIA: Waltinho Lara
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual de Rondônia, Ismael Crispin.
