O 2º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), coordenado em Minas Gerais pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), foi concluído de forma satisfatória. A documentação relativa ao 5º período foi enviada, na última semana, para avaliação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A avaliação leva em conta o cumprimento das metas de cooperação federativa das variáveis de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, e das metas de investimento em variáveis críticas de gestão definidas para o estado e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). A partir da nota de certificação atribuída a cada estado participante do programa, é definido o valor a ser transferido pela União para investimento exclusivo na política hídrica dos estados.
“No ano de 2023 concluímos o 2º ciclo. O ano foi marcado por muitos avanços, em especial na implementação dos instrumentos de gestão. A Cobrança pelo uso da água e os Planos de recursos hídricos foram aprovados em 100% das Circunscrições Hidrográficas (CH) mineiras, conforme previsto no quadro de metas”, ressalta a analista ambiental do Igam e ponto focal do Programa em Minas, Lilian Domingues.
A analista ambiental destaca, ainda, o Enquadramento de Corpos de Água, aprovado em oito novas CHs e a revisão/adequação de Enquadramentos mais antigos, totalizando 15 CHs com o instrumento no estado.
Minas Gerais se enquadra na tipologia “D”, em função da alta complexidade dos desafios na implementação da Política de recursos hídricos. Apesar disso, foi possível constatar a evolução ao longo dos dez anos de execução do Programa no estado, desde a adesão, em 2014. Nesse período, houve melhoria nos processos de gestão, planejamento, organização e priorização das ações e atividades previstas, fortalecendo o envolvimento entre os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), e com o poder legislativo nas discussões e tomada de decisões.
As comprovações das metas federativas também indicaram melhorias neste último período do ciclo, com o atendimento total de metas como: integração dos Dados de Usuários de Recursos Hídricos; capacitações em Recursos Hídricos; contribuição para difusão do conhecimento; gestão de Eventos Críticos e a atuação na Segurança de Barragens. Importante destacar também o trabalho integrado entre a ANA e o Igam no alinhamento e ajustes para o cadastro de outorgas em áreas de restrição e o controle de uso de água subterrânea.
O envio do relatório Progestão MG 2023, com todas as comprovações, marca a finalização do ciclo 2 e o início da fase preparatória para o ciclo 3, que será desenvolvido nos próximos cinco anos.
O Progestão
O Progestão é um programa do Governo Federal para incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas.
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