O Conselho Tutelar Municipal um papel ímpar na sociedade: a defesa e a proteção dos direitos e bem-estar infantojuvenil diante de situações de ameaça, violência, negligência, abuso ou abandono.
Esse trabalho é realizado pelos conselheiros eleitos pela comunidade. Eles que atendem diariamente crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou ameaçados. Uma rotina que não termina no atendimento à denúncia, mas se estende pelo acompanhamento sistemático.
Prestigiar e apoiar esses conselheiros é cidadania e todos tem a oportunidade de participar da posse da nova composição do Conselho Tutelar de Ubatuba, que acontece no próximo dia 10 de janeiro, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira. Aberto ao público, o evento inicia-se às 16h e terá presença de autoridades locais e líderes comunitários.
“Desejo muita sabedoria aos novos conselheiros para que juntos possamos realizar um excelente trabalho. Lembrando que o compromisso com nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de todos: família, comunidade, sociedade e poder público”, comentou Edson dos Santos Silva, Conselheiro Coordenador.
“Nossa atuação vai além do enfrentamento direto, pois somos guias na efetivação das políticas públicas para a infância e juventude”, ainda explicou Silva.
Silva está há uma década no cargo e presenciou muitas histórias de superação e, infelizmente algumas trágicas. “Em algumas situações de cárcere privado, conseguimos o resgate das crianças e também responsabilizar os culpados. Mas também sofremos uma tragédia com a morte de uma menina de 11 anos, vítima de desnutrição. Ela foi privada de comida pela mãe e pelo padrasto”, contou.
Apesar do falecimento da menina, o Conselho Tutelar Municipal conseguiu responsabilizar legalmente os responsáveis e encaminhar o irmão mais novo da vítima para um lar seguro.
Conselho Tutelar em ação
Em 2022, ano do último relatório oficial, o Conselho Tutelar realizou diversos atendimentos, em prol da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Os números apresentam as demandas enfrentadas:
Denúncias e procedimentos internos: 374 registros, indicando atenção constante às situações de vulnerabilidade;
Denúncias pelo Disque 100: Totalizaram 58, refletindo a importância do canal de comunicação para relatar casos de violência ou abuso;
72 requisições para o CREAS, Centro De Referência Especializado De Assistência Social, 61 para o CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, 30 para o CAPS, Centro de Atenção Psicossocial, e 51 para o ESF, Equipe de Saúde da Família, buscando suporte e assistência em diversas áreas;
160 encaminhamentos para creche, 60 solicitações de vaga escolar regular e 91 para guarda judicial, demonstrando a preocupação com a educação e bem-estar das crianças.
As demandas variaram desde evasão escolar (169 registros) até falta de vacinação (414 casos), evidenciando os desafios enfrentados;
Além disso, houve registros de situações preocupantes, como violência física (52 casos), violência psicológica (71 registros) e violência sexual/estupro de vulneráveis (59 ocorrências), que indicam a necessidade contínua de proteção e suporte a esses jovens;
O Conselho Tutelar também atuou em casos delicados, como automutilação, ideação suicida, fobias, ansiedade (47 casos), e abordou questões complexas como gravidez na adolescência (3 ocorrências) e programas específicos de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte (1 registro).
