Celso Gomes
Secretaria de Proteção ao Cidadão
Com o objetivo de combater a criminalidade e a perturbação do sossego público, a Prefeitura intensificou as ações de fiscalização aos estabelecimentos comerciais no período noturno, em todas as regiões da cidade.
As operações acontecem aos fins de semana por meio do programa São José Unida, com o apoio das forças de segurança, fiscais de posturas e agentes da Vigilância Sanitária.
Nas operações já realizadas, cerca de 20 estabelecimentos foram vistoriados e em 14 deles foram encontradas irregularidades, gerando notificações e consequentemente medidas administrativas como autos de infração. Dois estabelecimentos também foram multados por irregularidades.
Além disso, a Fiscalização também impediu a realização de dois eventos que não tinham a liberação da Prefeitura.
Segurança
Com a intensificação das ações, desde outubro, 34 pessoas foram presas pela GCM (Guarda Civil Municipal) e 12 veículos foram recuperados pelas forças de segurança.
Adegas
A Fiscalização da Prefeitura também tem notificado as adegas em toda a cidade, reforçando a orientação quanto ao horário de funcionamento permitido pela lei municipal nº 1566/1970, que regulamenta o encerramento das atividades às 22h.
O valor da multa para quem descumpre o horário de funcionamento permitido pela legislação é de R$ 5.000 (o valor dobra em caso de reincidência); apreensão de bens, interdição do estabelecimento na primeira reincidência e cassação da licença.
A população pode ajudar a Prefeitura denunciando casos de perturbação do sossego pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar).
Polícia Militar também dá apoio nas operações noturnas de combate a criminalidade e a perturbação do sossego na cidade
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