O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta sexta-feira (15) ao procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, robusto material que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção, no período de 15 de março a agosto deste ano, perfazendo um ‘rombo’ de R$ 183 milhões. Os indícios estão reunidos em mais de cinco mil páginas tendo como fonte o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Já receberam a documentação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. A entrega da documentação foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Benedicto Calix e pelo secretário de Planejamento, Éder Galiciani.
Desde o dia 15 de março, a gestão da Saúde em Cuiabá, por determinação judicial, é realizada pelo Estado.
O relatório aponta que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. Tal situação desfigura completamente os demonstrativos e resultados fiscais do Município, pois implica em despesas realizadas e pagas sem registro de execução orçamentária, financeira e contábil, no valor de R$ 126,6 milhões sem empenho prévio.
Isso sem contar que o Estado de Mato Grosso repassou R$ 70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período do ano de 2022 (março a agosto) e constatou-se que nos 5 (cinco) meses, o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões de passivos. Ou seja, mais de R$11 milhões mensais.
O abrangente relatório indica, adicionalmente, que o gabinete de intervenção tem se comportado de maneira estritamente política, sem dar continuidade às iniciativas benéficas que estavam em vigência na administração da SMS pelo Município.
“Tenho plena confiança no trabalho do nosso Ministério Público, na sua imparcialidade e no seu compromisso com a sociedade, bem como no nosso procurador-geral de justiça, doutor Deusdete Cruz, e em todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso. Foi minha responsabilidade denunciar o grave rombo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais que a intervenção está causando na saúde pública da capital. Esta situação é inaceitável e inimaginável, e não podemos permanecer em silêncio ou nos omitir diante de sua gravidade”, explicou o gestor.
Ao término da reunião, reafirmou: “documentei todos os fatos com dados oficiais, todos obtidos do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e entreguei pessoalmente às autoridades competentes, em especial ao nosso Ministério Público. Agora, deposito total confiança no trabalho que tenho certeza de que será realizado, com toda a diligência necessária, para proteger o patrimônio e o bem-estar do povo cuiabano”, finalizou.
