O Governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (14/9), a marca de R$ 1,2 bilhão em recursos transferidos diretamente para o caixa das cidades atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O governador em exercício Professor Mateus informou que começaram a ser depositados, nesta data, mais R$ 305 milhões para os cofres municipais, direcionados a dez prefeituras. Cabe ressaltar que, em virtude de variações de prazos bancários, alguns depósitos podem ocorrer ainda nos próximos dias.
Os valores são direcionados à aplicação em 13 projetos aprovados em consulta popular, em municípios da área atingida, sendo três para Fortuna de Minas, dois para Papagaios e uma para cada um dos outros oito municípios: Abaeté, Biquinhas, Curvelo, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.
“Nada trará de volta as 272 joias que nos foram retiradas naquele mês de janeiro de 2019, mas saber que os recursos da reparação vão se reverter em ações efetivas para a população atingida, com a prestação de serviços públicos mais qualificados, é uma forma de garantirmos a recomposição da condição econômica dessa região”, afirmou. “São repasses que serão utilizados para obras e intervenções públicas, reforço de serviços e equipamentos”, completou.
Em agosto, após atuação de Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já haviam sido liberados R$ 860 milhões para utilização em 21 projetos de 13 cidades: Betim, Brumadinho, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Paineiras, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas e Três Marias. À época, foram transferidos R$ 467 milhões somente para Brumadinho.
Em regra geral, conforme previsto no Acordo, a execução dos projetos da Consulta Popular é uma “obrigação de fazer” da Vale. Este formato, em que os projetos estão sendo custeados com recursos do Acordo de Reparação e executados pelos respectivos municípios, já estava previsto no Acordo para casos específicos. A medida teve parecer positivo da auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) e anuência dos compromitentes – Governo de Minas, MPMG, MPF e DPMG. Após isso, a proposta foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Dessa forma, os recursos caem nos caixas das prefeituras para a realização das obras. Todas as iniciativas contempladas foram selecionadas após a Consulta Popular, onde as pessoas que vivem na região atingida apontaram as áreas prioritárias para investimentos.
Vale ressaltar que todos os projetos socioeconômicos desenvolvidos são acompanhados por pela FGV, sob fiscalização dos compromitentes. Além disso, há fiscalização dos órgãos de controle da Administração Pública.
Novos projetos
O repasse efetuado às dez prefeituras vai contemplar 13 projetos (veja detalhes abaixo). Em agosto, foram 21 projetos contemplados com repasse direto, todos também da Consulta Popular, em 13 municípios atingidos. Assim, chega-se a 34 projetos, em 20 municípios atingidos. Veja abaixo os novos projetos nos dez municípios contemplados com o novo repasse:
Abaeté
Construção e Equipagem de UBS
Valor R$ 7.436.473,31
Biquinhas
Projeto: Aquisição de veículo para transporte escolar e melhorias na infraestrutura da rede de ensino municipal
Valor: R$ 6.340.880,61
Curvelo
Projeto: Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Valor: 23.814.268,33
Fortuna de Minas
Projetos e valores
Pavimentação Asfáltica de Vias – Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas e de Povoados: R$ 15.741.639,01
Pavimentação Asfáltica de Vias – Drenagem com Recapeamento de Vias Urbanas: R$ 11.277.759,80
Requalificação de vias urbanas e rurais: R$ 19.961.680,56
Papagaios
Projetos e valores
Construção de Creches na Bacia do Paraopeba: R$ 13.014.236,01
Construção de Distrito Industrial em Papagaios: R$ 20.908.898,62
Pará de Minas
Projeto: Pavimentação asfáltica em vias diversas
Valor: 23.446.169,22
Paraopeba
Projeto: Canalização do Córrego do Beco – Avenida Sanitária
Valor: R$ 19.570.431,59
Pequi
Projeto: Construção de Trevo e Portal no Acesso à Cidade e Melhoria de Estradas e Vias de Acesso – Trevo, Portal e Pavimentação de Vias Urbanas
Valor: R$ 28.695.501,77
São Joaquim de Bicas
Projeto: Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas e Rurais
Valor: R$ 107.803.213,44
São José da Varginha
Projeto: Construção de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
Valor: R$ 6.714.226,19
