O Governo de Minas instituiu, em 8/8, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privada (CGPPP). O objetivo do grupo é promover integração e coordenação das demandas dos projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito estadual.
A medida integra o Decreto 48.670/2023, que estabelece a Política de Concessões e PPPs do Estado e destaca a relevância estratégica desses projetos para o desenvolvimento de Minas Gerais.
O grupo vai se reunir trimestralmente e será presidido pelo vice-governador do Estado e, na sua ausência, pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. Também serão membros os secretários de Governo, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e o secretário-geral.
“A criação do comitê evidencia o compromisso do Estado nas parcerias com o setor privado, além de reforçar a importância desses projetos para a atração de investimentos e desenvolvimento de Minas Gerais”, destaca o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
Referência
Entre 2019 e 2022, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), estruturou o maior programa de concessões da história do estado com o maior volume de projetos concluídos em uma única gestão no país.
Foram mais de 15 licitações realizadas, entre elas o Aeroporto da Pampulha, o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), o Mineirinho, os parques estaduais da Rota Lund, o Rodoanel Metropolitano e três lotes rodoviários que somam mais de R$ 20 bilhões em investimentos viabilizados.
Fortalecimento
O apoio técnico operacional prestado pela Codemge, em consonância com a Seinfra, passa a abranger todas as fases dos empreendimentos de concessão e PPPs.
A companhia poderá ser acionada por órgãos e entidades do Estado para a análise de viabilidade dos projetos, elaboração de chamamentos públicos, avaliação de propostas e estudos, passando pela modelagem econômico-financeira, técnica e regulatória, até a promoção junto a investidores.
Diretor-presidente da Codemge, Thiago Toscano destaca a sinergia entre as entidades envolvidas. “A nossa participação na Política Estadual de Concessões e PPPs é um sinal claro do reposicionamento da companhia. Estamos integrados à estratégia. É natural que ao fazermos um trabalho alinhado, os resultados serão melhores”, afirma. Toscano salienta ainda o novo patamar alcançado pela empresa: “Fomos incluídos porque temos um capital humano apto, adaptável e disposto a prestar um serviço de alta qualidade à sociedade mineira”.
O decreto faz parte de série de iniciativas do Poder Executivo mineiro para fomento e alinhamento de projetos nesse segmento, instituindo as entidades atuantes no planejamento, na atração de recursos e na agenda normativa, com o objetivo de atender, de forma sustentável e eficiente, as demandas de serviços e obras da população.
Concessões e PPPs
A Codemge tem trabalhado em conjunto com a Seinfra em diversas concessões e PPPs como alternativas para alavancar investimentos.
Exemplo recente é o projeto de concessão da Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, que busca garantir as melhorias essenciais na infraestrutura do imóvel, a proteção histórica do equipamento, além da otimização da operação do ativo, por meio da atuação de concessionária devidamente qualificada. As audiências públicas ocorreram em julho e a consulta pública esteve aberta até 18/8.
Os investimentos previstos para a infraestrutura do imóvel somam, no mínimo, R$ 11,7 milhões, entre intervenções obrigatórias e ciclos de reinvestimentos a cada cinco anos.
O equipamento cultural tem a gestão da Fundação Clóvis Salgado (FCS) que juntamente com a Codemge e a Seinfra modelaram o projeto de concessão.
