A Prefeitura do Rio de Janeiro alcançou, pelo terceiro ano seguido, o Selo Diamante em Transparência Pública. A honraria é a categoria máxima concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e reconhece as instituições que oferecem os melhores índices de clareza e acesso aos dados governamentais para a população. No ciclo de 2026, a capital carioca atingiu 96,2% de conformidade técnica.
Um desafio superado com maior rigor técnico
A conquista de 2026 possui um peso ainda maior devido às mudanças na metodologia de avaliação. O programa ampliou significativamente os parâmetros de exigência, elevando o número de critérios avaliados de 91 para 96 e os itens de verificação de 265 para 275. Esse aumento abrangeu desde critérios essenciais e obrigatórios até recomendações complementares em 19 dimensões temáticas distintas, como saúde, educação, despesas, contratos e licitações.
Importância para o cidadão e a gestão pública
Para a administração municipal, o reconhecimento reflete o esforço contínuo em manter uma gestão aberta. O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, ressaltou que o selo não é apenas um prêmio simbólico, mas uma confirmação da responsabilidade administrativa. “Conquistar o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo é motivo de orgulho pra nossa cidade. É uma demonstração clara de que na Prefeitura do Rio temos uma gestão responsável e transparente”, afirmou.
O impacto prático dessa transparência é permitir que o cidadão fiscalize o destino dos recursos públicos e acompanhe a execução de políticas fundamentais. Segundo o secretário municipal de Integridade e Transparência, Rodrigo Corrêa, o resultado atesta a maturidade da governança no município.
- Transparência ativa: facilitação do acesso a dados de saúde, educação e recursos humanos.
- Controle social: maior capacidade da população em fiscalizar contratos e licitações.
- Democracia: fortalecimento do acesso à informação sobre a execução orçamentária.
Como funciona o Programa Nacional de Transparência
O PNTP foi criado em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com suporte do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é padronizar e fiscalizar a forma como o Poder Público disponibiliza informações em todo o país.
Para garantir o Selo Diamante, os órgãos avaliados precisam não apenas atingir uma pontuação elevada, mas cumprir integralmente todos os critérios essenciais definidos pelos tribunais. Os interessados em consultar os dados detalhados podem acessar o Radar da Transparência Pública ou conferir a página inicial do Portal da Transparência Rio, onde todo o desempenho do município está disponível para consulta pública.
Com informações de Prefeitura do Rio.