Na próxima segunda-feira, 21, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data que marca a mobilização pela garantia de direitos, acessibilidade, autonomia e inclusão. Em Ubatuba, a pauta passa por um processo de estruturação, após a recente criação de uma Secretaria Municipal específica para atuar na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e na articulação de políticas públicas voltadas a essa população.
Um dos primeiros passos da Secretaria de Defesa dos Direitos da Mulher e da Pessoa com Deficiência para estruturar suas ações é a construção de um diagnóstico da realidade do município, para identificar os serviços, projetos, ações e políticas já desenvolvidos pelas diferentes áreas da Administração Municipal. O levantamento envolve secretarias, fundações e autarquias e também busca identificar demandas e possíveis lacunas na prestação dos serviços.
“A política para a pessoa com deficiência deve ser construída de forma transversal, envolvendo diferentes setores do poder público, como Saúde, Educação, Assistência Social, Transporte, Urbanismo, Esporte, Cultura, Turismo e comunicação. A proposta é reunir informações sobre o que já é realizado no município para organizar as ações existentes e orientar o planejamento de novas medidas”, explicou a secretária da pasta, Simone Brito.
Entre os instrumentos que viabilizarão o documento, está o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, que deverá reunir informações específicas sobre essa população em Ubatuba.
“Ele vai nos ajudar a entender o perfil e as necessidades das pessoas com deficiência no município, com dados que poderão subsidiar a elaboração e o direcionamento das políticas públicas”, acrescentou Simone.
Para responder a pesquisa, acesse: https://docs.google.com/forms/d/1-sfP7LJrFkMHw01U18s_sj_HaH3DikheRmzsXqkcNKs/viewform?edit_requested=true.
Mais ações
A Secretaria também deverá coordenar a construção do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instrumento que terá a função de estabelecer diretrizes, objetivos e ações para a política municipal no médio e longo prazo.O trabalho deverá considerar as informações produzidas pelo diagnóstico e pelo Censo, além da participação dos diferentes setores envolvidos com a pauta.
Outro eixo de atuação é a articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fortalecendo o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. A participação social integra o processo de construção da política municipal e contribui para que as decisões considerem as demandas apresentadas pelas próprias pessoas com deficiência e pelas entidades que atuam na área.
Também está no planejamento da Secretaria a contratação de um intérprete de Libras para prestar apoio à prefeitura em situações que demandem acessibilidade comunicacional. A proposta é que o profissional possa atender diferentes áreas da Administração Municipal, conforme a necessidade.
Trata-se de ir além de uma data do calendário: a cidade reconhece a importância de transformar a luta pelos direitos das pessoas com deficiência em ações concretas e permanentes, o que envolve mais acessibilidade, combater o preconceito e garantir condições para que essas pessoas possam exercer seus direitos com autonomia e participação na sociedade. “A deficiência não se limita às condições físicas e também pode ser visual, auditiva, intelectual, psicossocial, entre outras, cada uma com necessidades específicas que devem ser consideradas na formulação e na execução das políticas públicas”, finalizou a secretária.