Assim como esta, a próxima semana também terá início com evento de prestação de contas. Desta vez, a Secretaria de Saúde apresenta os gastos, investimentos e projeções da pasta, referentes ao segundo quadrimestre de 2025, na segunda-feira, 29, a partir das 17h, na Câmara Municipal. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
A audiência cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo um instrumento para a pasta disponibilizar informações, esclarece dúvidas, abrir debates e prestar contas à sociedade sobre suas ações e projetos públicos referentes à Saúde, incluindo a execução da programação anual, os resultados de auditorias em serviços conveniados e o uso dos recursos em cada área técnica. Esses dados permitem o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas do setor.
A prestação de contas é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal, que estabelece a aplicação mínima de 15% da receita própria dos municípios em ações e serviços de Saúde.
“A audiência pública é uma prestação de contas do segmento para toda sociedade. Na segunda-feira, 29, iremos apresentar o orçamento, o quanto foi gasto, tanto com recursos federais quanto estaduais e municipais, e as contrapartidas que estão dentro dos limites predispostos pelo Ministério da Saúde”, explicou a secretária de Saúde, Simone Brito.
Um dos destaques da audiência pública da Fazenda, na última semana, foi a importância que o setor tem na administração pública, ocasião em que foi demonstrado o investimento de R$ 169,8 milhões, que equivalem a 42,20% do orçamento – mais que o dobro do que exigido em lei (15%).